Atuação no contencioso perante o Tribunal Marítimo, prestando assessoria especializada nas causas envolvendo acidentes e fatos da navegação, inclusive com acompanhamento de perícias ou inquéritos em trâmite na Capitania dos Portos do Rio de Janeiro ou em suas Agências.
Planejamento, sem prejuízo na análise de impactos tributários e regulatórios, e elaboração de documentos e contratos sensíveis à atividade marítima, tais como contratos de construção naval, afretamento de embarcações e vendas marítimas.
Atuamos diretamente na parte Internacional e Aduaneira, auxiliando empresas na operação do sistema SISCOSERV para registros de operações financeiras (transferência e cessão de direitos e bens, operações mistas, contratações e faturamentos no exterior, etc.);
Consultoria para empresas de tecnologias para redução de alíquota de tributos (Ex-tarifário), analisando seu objeto social e verificando a viabilidade e os procedimentos para reenquadramento no regime.
Consultoria para enquadramento de empresas na “Linha Azul”, coordenando e atuando diretamente na elaboração do processo junto à Receita Federal do Brasil para a concessão do benefício, inclusive acompanhando as Auditorias realizadas eventualmente para a manutenção do benefício.
Consultoria à empresas do ramo marítimo para verificação da possibilidade (existência) de drawback (Suspensão Embarcação), bem como a instauração de processos necessários para obtenção do benefício.
Atuação em todo o contencioso aduaneiro, envolvendo o acompanhamento do procedimento especial de controle aduaneiro (IN SRFB N°1.169/2011), visando a liberação de cargas retidas na Alfândega, elaboração de resposta no atendimento a termo de intimação da Receita Federal do Brasil e/ou Receita Estadual e outros órgãos fiscalizadores do comércio exterior, bem como Defesas Administrativas e judiciais em processos de aplicação de pena de perdimento.